As férias são um direito irrenunciável de todos os trabalhadores, garantido por lei. Em Portugal, o Código do Trabalho estabelece regras claras sobre o período de férias a que cada trabalhador tem direito, como devem ser marcadas e gozadas, e o que acontece em caso de incumprimento.

O direito a férias

Todo o trabalhador tem direito a um período de férias remuneradas, que se destina a proporcionar-lhe descanso e lazer, contribuindo para a sua saúde física e mental.

Duração das férias

A duração do período de férias é de 22 dias úteis por ano, podendo ser aumentada em função da antiguidade do trabalhador na empresa.

Como marcar as férias

O período de férias deve ser marcado por mútuo acordo entre o trabalhador e a entidade empregadora, tendo em conta as necessidades de ambos. Na falta de acordo, a entidade empregadora pode fixar o período de férias, mas deve fazê-lo com uma antecedência mínima de 15 dias em relação ao seu início.

Quando gozar as férias

As férias devem ser gozadas no ano civil em que se vencem, podendo ser gozado até 30 de Abril do ano civil seguinte, por acordo entre trabalhador e entidade empregadora.

Retribuição de férias

Durante o período de férias, o trabalhador tem direito a receber a sua retribuição normal, como se estivesse a trabalhar.

Obrigações da entidade empregadora

A entidade empregadora tem a obrigação de conceder as férias aos seus trabalhadores, de acordo com a lei e os acordos estabelecidos. O incumprimento desta obrigação pode resultar em sanções para a empresa.

Gestão de assiduidade: a chave para um planeamento eficiente

Para garantir que as férias dos seus colaboradores são gozadas de forma organizada e eficiente, é fundamental ter uma gestão de assiduidade rigorosa e atualizada.

Vantagens de uma gestão de assiduidade automática:

• Agilidade: permite acompanhar os períodos de férias de cada colaborador de forma rápida e intuitiva.
• Redução de erros: automatiza o cálculo dos dias de férias a que cada trabalhador tem direito, evitando erros manuais.
• Planeamento eficiente: facilita a organização das férias, permitindo visualizar os períodos de ausência de cada colaborador e evitar conflitos.
• Conformidade legal: garante o cumprimento da legislação laboral em relação às férias, evitando problemas para a empresa.
• Informação acessível: permite aos colaboradores consultar o seu saldo de férias e solicitar férias de forma online.

Em suma:

As férias são um direito fundamental dos trabalhadores, e a sua gestão eficiente é essencial para o bom funcionamento de qualquer empresa. Uma gestão de assiduidade automática é a chave para um planeamento eficaz das férias, garantindo o cumprimento da lei e a satisfação dos colaboradores.